Termos e Condições de Uso

1. Conceitos Importantes

• Cliente (ou Licenciado): pessoa física ou jurídica que adquire e utiliza a licença do Sistema e é responsável pelos pagamentos e pela gestão de seus usuários.
• Sistema zapflowfast (ou ZapFlowFast): software na modalidade SaaS para gestão e automação de atendimentos, campanhas e mensagens via Plataforma WhatsApp.
• Licença de Uso: permissão limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para uso do Sistema, conforme o plano contratado.
• Modelo White-Label: possibilidade (quando disponível no plano) de personalização da identidade visual e revenda do acesso a terceiros sob marca do LICENCIADO.
• Infraestrutura (VPS): recursos de servidor (quando aplicável) utilizados para operar integrações ou serviços relacionados ao Sistema, contratados junto a terceiros pelo LICENCIADO ou pelo LICENCIANTE, conforme o modelo de uso.
• Usuário: pessoa autorizada pelo LICENCIADO a acessar o painel do Sistema.
• Tenant (Cliente Final): conta, instância ou espaço criado pelo LICENCIADO para atender ou revender serviços a terceiros (quando disponível).

2. Natureza e Eficácia dos Termos

• A aceitação destes Termos é condição indispensável para acesso e utilização do Sistema.
• O pagamento, a contratação do plano ou o simples uso do Sistema implica aceitação plena, inequívoca e irrevogável destes Termos e de suas futuras atualizações.
• O LICENCIANTE pode atualizar estes Termos a qualquer momento; o uso continuado após a publicação confirma a aceitação da nova versão.

3. Requisitos Técnicos e Condições de Operação

4. Delimitação de Responsabilidades e Relação com Terceiros

• O LICENCIANTE fornece o Sistema conforme o plano contratado, com esforços razoáveis para manter disponibilidade e segurança.
• O LICENCIADO é responsável pela forma como utiliza o Sistema, por suas listas de contatos, conteúdos enviados, bases legais e consentimentos necessários, bem como por cumprir regras da Plataforma WhatsApp.
• Serviços de terceiros (ex.: WhatsApp, provedores de pagamento, provedores de infraestrutura) possuem termos próprios e podem impactar a operação do Sistema.

5. Objeto e Licença de Uso

O objeto destes Termos é o licenciamento de uso do Sistema, sob regime de assinatura, permitindo ao LICENCIADO acessar funcionalidades de gestão, automação e relatórios, conforme limites do plano.

• Licença limitada ao período contratado.
• Proibida a cessão, sublicença ou compartilhamento indevido de acesso.
• Proibido uso para fins ilícitos, abusivos, spam, fraude ou violação de direitos de terceiros.

6. Planos, Pagamento, Renovação e Cancelamento

• Os valores, limites e recursos dos planos são informados no momento da contratação.
• Pagamentos podem ser processados por provedores terceiros. O LICENCIADO deve manter dados de cobrança atualizados.
• A renovação poderá ocorrer de forma automática, conforme o tipo de plano e a configuração de assinatura vigente no momento da contratação.
• Cancelamentos e reembolsos seguem as regras do plano e do provedor de pagamento; quando aplicável, serão observadas as normas do Código de Defesa do Consumidor.

7. Política de Suporte Técnico e SLA

O suporte é oferecido conforme o plano contratado, podendo incluir atendimento por e-mail e/ou canais disponibilizados no painel. Níveis de atendimento, prazos e janelas de suporte podem variar por plano.

Canal de suporte principal: suporte@zapflowfast.com.br.

8. Obrigações, Responsabilidades e Limitações

• Manter credenciais de acesso sob sigilo e controlar permissões de Usuários.
• Utilizar o Sistema em conformidade com a legislação, estes Termos e políticas de terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação, exploração de vulnerabilidades ou tentativa de acesso não autorizado.
• O LICENCIANTE poderá suspender ou limitar acessos em casos de violação destes Termos, risco de segurança ou exigência legal.

9. Propriedade Intelectual

O Sistema, seus códigos, marcas, interfaces, conteúdos e demais ativos são de titularidade do LICENCIANTE ou licenciados a ele. É vedada a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial não autorizada.

10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Sistema deve observar a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Em geral, o LICENCIADO atua como Controlador dos dados de seus contatos e operações, e o LICENCIANTE pode atuar como Operador no que for necessário para execução do serviço.

Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

11. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• A nulidade de qualquer cláusula não invalida as demais disposições.
• A tolerância de uma parte não implica renúncia de direitos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do LICENCIANTE para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.